Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE FOI MODIFICADA PELAS LEIS Nº6.242, DE 22 DE JUNHO DE 1.990 E 6.524, DE 13 DE JUNHO DE 1.991.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 1992
Autoria: Marco Abi Chedid
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.044, de 11 de abril de 1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.242, de 22 de junho de 1990ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6044 DE 11 DE ABRIL DE 1989.
Altera a
Lei nº 6.524, de 13 de junho de 1991ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6044 DE 11 DE ABRIL DE 1989, QUE FOI MODIFICADA PELA LEI Nº 6242 DE 22 DE JUNHO DE 1990.
Revogada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.