Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6044 DE 11 DE ABRIL DE 1989.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.044, de 11 de abril de 1989DISPOE SOBRE A ISENCAO DO PAGAMENTO DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO CONCEDIDA AO IDOSO, AO PORTADOR DE DEFICIENCIAS E AO APOSENTADO POR INVALIDEZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.524, de 13 de junho de 1991ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6044 DE 11 DE ABRIL DE 1989, QUE FOI MODIFICADA PELA LEI Nº 6242 DE 22 DE JUNHO DE 1990.
Alterada pela
Lei nº 7.464, de 15 de março de 1993ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº6.044, DE 11 DE ABRIL DE 1.989, QUE FOI MODIFICADA PELAS LEIS Nº6.242, DE 22 DE JUNHO DE 1.990 E 6.524, DE 13 DE JUNHO DE 1.991.
Alterada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.244, de 02 de janeiro de 1995AUTORIZA A INSTITUICAO DO SISTEMA DE COMERCIALIZACAO E ARRECADACAO AUTOMATICA DE TARIFAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REVOGADA PELA LEI 8244; VER LEI 6524, ACRESC. INCISO VI.