Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS CUJOS MOTORISTAS DESRESPEITAREM OS IDOSOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de junho de 1994
Autores: Biléo Soares, Cid Ferreira, Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.375, de 04 de janeiro de 1991DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES, RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.417, de 20 de março de 1991ALTERA A LEI Nº 6375 QUE "DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revoga a
Lei nº 6.658, de 09 de outubro de 1991ALTERA A LEI Nº 6417, DE 20 DE MARÇO DE 1991, QUE ALTEROU A LEI Nº 6375, QUE DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 8.554, de 31 de outubro de 1995DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº8.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS MOTORISTAS QUE DESRESPEITAREM OS IDOSOS", REVIGORA A LEI Nº6.375, DE 4 DE JANEIRO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR GILBERTO SOARES, CID FERREIRA E SERGIO BENASSI.