Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 6417, DE 20 DE MARÇO DE 1991, QUE ALTEROU A LEI Nº 6375, QUE DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de agosto de 1991
Autoria: Mamizuka
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.417, de 20 de março de 1991ALTERA A LEI Nº 6375 QUE "DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei nº 8.182, de 21 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS CUJOS MOTORISTAS DESRESPEITAREM OS IDOSOS.
Alterada pela
Lei nº 8.554, de 31 de outubro de 1995DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº8.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS MOTORISTAS QUE DESRESPEITAREM OS IDOSOS", REVIGORA A LEI Nº6.375, DE 4 DE JANEIRO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.