Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 6375 QUE "DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de fevereiro de 1991
Autoria: Mamizuka
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.375, de 04 de janeiro de 1991DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES, RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 6.658, de 09 de outubro de 1991ALTERA A LEI Nº 6417, DE 20 DE MARÇO DE 1991, QUE ALTEROU A LEI Nº 6375, QUE DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 8.182, de 21 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS CUJOS MOTORISTAS DESRESPEITAREM OS IDOSOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.