Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº8.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS MOTORISTAS QUE DESRESPEITAREM OS IDOSOS", REVIGORA A LEI Nº6.375, DE 4 DE JANEIRO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 1995
Autores: Cid Ferreira, Arly de Lara, Biléo Soares, Romeu Santini, Sérgio Benassi
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 6.375, de 04 de janeiro de 1991DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES, RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 6.375, de 04 de janeiro de 1991DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES, RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 6.658, de 09 de outubro de 1991ALTERA A LEI Nº 6417, DE 20 DE MARÇO DE 1991, QUE ALTEROU A LEI Nº 6375, QUE DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Altera a
Lei nº 8.182, de 21 de dezembro de 1994DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA AS EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS CUJOS MOTORISTAS DESRESPEITAREM OS IDOSOS.
Revogada pela
Lei nº 8.719, de 27 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES CID FERREIRA DE SOUZA, SERGIO BENASSI, BILEO SOARES, ROMEU SANTINI E OUTROS SENHORES VEREADORES.