Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE OBRIGACOES, INFRACOES, PENALIDADES E RECURSOS RELATIVOS AO SERVICO PUBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 1995
Autores: Francisco Sellin, Donizeti Donaire
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 8.554, de 31 de outubro de 1995DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº8.182, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "DISPOE SOBRE A PENALIDADE PARA EMPRESAS PERMISSIONARIAS DE TRANSPORTE COLETIVO AOS MOTORISTAS QUE DESRESPEITAREM OS IDOSOS", REVIGORA A LEI Nº6.375, DE 4 DE JANEIRO DE 1.991 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 9.288, de 05 de junho de 1997DETERMINA A INSCRICAO DE FRASE INSTITUCIONAL NOS ONIBUS URBANOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Revogada pela
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES FRANCISCO SELLIN E APARECIDO DONIZETI DONAIRE.