Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de outubro de 1995
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 8.157, de 15 de dezembro de 1994INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
Alterada pela
Decreto nº 12.741, de 27 de janeiro de 1998ALTERA O CRONOGRAMA DA ENTREGA DOS CARNES DE IPTU DO EXERCICIO DE 1998, ASSIM COMO DA EMISSAO DAS SEGUNDAS VIAS E DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS LEGAIS DESSE TRIBUTO, PUBLICADOS EM EDITAL DIVULGADO NOS MOLDES DO § 1º DA LEI Nº 8721/95, MANTIDO O SISTEMA DE ENTREGA VINCULADO AOS CODIGOS DE ENDERECAMENTO POSTAL OFICIAL DOS CORREIOS.
Alterada pela
Lei nº 12.741, de 12 de dezembro de 2006DENOMINA RUA ANTONIO AUGUSTO DA CUNHA UMA VIA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.