Câmara Municipal de Campinas (SP)
INTRODUZ ALTERACOES NA LEI Nº 5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL).
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de novembro de 1994
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.626, de 29 de novembro de 1985DISPOE SOBRE O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Alterada pela
Lei nº 8.721, de 27 de dezembro de 1995DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº5.626, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1.985 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS.