Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de março de 1995
Autores: Biléo Soares, Roberto Mingone
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 8.882, de 10 de julho de 1996ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 3º DA LEI Nº8.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
Revogada parcialmente pela
Lei nº 13.446, de 23 de outubro de 2008REVOGA DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA REFERENTES A PARTICIPACAO DA CAMARA EM ORGAOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 14.746, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGOCIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADORES BILEO SOARES E ROBERTO MINGONE.