Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 3º DA LEI Nº8.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de março de 1996
Autoria: Biléo Soares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.618, de 12 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
Revogada pela
Lei nº 14.746, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGOCIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR BILEO SOARES.