Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGOCIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de setembro de 2013
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 7.757, de 29 de dezembro de 1993FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA.
Revoga a
Lei nº 8.618, de 12 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
Revoga a
Lei nº 8.882, de 10 de julho de 1996ACRESCENTA O INCISO XIV AO ARTIGO 3º DA LEI Nº8.618, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1.995 QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO.
Revoga a
Lei nº 9.804, de 16 de julho de 1998CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 10.631, de 28 de setembro de 2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM PROJETOS QUE TRATEM DE SUA AREA DE ATUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.972, de 13 de maio de 2004ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.804, DE 16 DE JULHO DE 1998, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.