Câmara Municipal de Campinas (SP)
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de março de 1998
Autoria: Francisco Sellin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 10.631, de 28 de setembro de 2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM PROJETOS QUE TRATEM DE SUA AREA DE ATUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Norma correlata
Lei nº 10.631, de 28 de setembro de 2000DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM PROJETOS QUE TRATEM DE SUA AREA DE ATUACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.972, de 13 de maio de 2004ALTERA A REDACAO DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.804, DE 16 DE JULHO DE 1998, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei nº 14.746, de 20 de dezembro de 2013DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DO AGRONEGOCIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR FRANCISCO SELLIN.