Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 13 DA LEI Nº8.736 DE 09 DE JANEIRO DE 1.996 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 1996
Autoria: Valim
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.730, de 29 de dezembro de 1995DISPOE SOBRE O ORCAMENTO PROGRAMA DO MUNICIPIO DE CAMPINAS PARA O EXERCICIO DE 1.996.
Altera a
Lei nº 8.736, de 09 de janeiro de 1996DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULACAO, PARA CONSTITUICAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 12.570, de 27 de junho de 1997PERMITE O USO DE VIAS DE CIRCULAÇÃO PELA SOCIEDADE CONDOMÍNIO IGUATEMI PARA FORMAÇÃO DE LOTEAMENTO FECHADO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR OLIVEIROS VALIM.