Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2025
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANCA PUBLICA E DE DEFESA DA VIDA EM CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANCA PUBLICA E DE DEFESA DA VIDA EM CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 15.025, de 12 de junho de 2015ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE “CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANCA PUBLICA E DE DEFESA DA VIDA EM CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 16.006, de 22 de outubro de 2020ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE “CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE DEFESA DA VIDA EM CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revoga a
Lei nº 16.345, de 23 de dezembro de 2022ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Regulamentada pela
Decreto nº 24.146, de 06 de novembro de 2025REGULAMENTA A LEI Nº 16.805, DE 2 DE OUTUBRO DE 2025, QUE INSTITUIU O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.