Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.320, DE 26 DE JULHO DE 2002, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2022
Autoria: Luiz Rossini
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 11.320, de 26 de julho de 2002CRIA O CONSELHO INTEGRADO DE SEGURANCA PUBLICA E DE DEFESA DA VIDA EM CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Lei nº 16.805, de 02 de outubro de 2025INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.