Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A LEI Nº 12.691, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE "DENOMINA VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS", E RESTABELECE A VIGÊNCIA DE DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1997, E DA LEI Nº 9507, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de fevereiro de 2024
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Repristina parcialmente a
Lei nº 9.497, de 20 de novembro de 1997DENOMINA VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Repristina parcialmente a
Lei nº 9.507, de 25 de novembro de 1997DENOMINA VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Altera a
Lei nº 12.691, de 17 de novembro de 2006DENOMINA VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.