Câmara Municipal de Campinas (SP)
NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGPDSI. (Texto compilado até a Portaria da Diretoria-Geral 07/2022)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Resolução nº 995, de 19 de agosto de 2022REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS – LGPD, E CRIA O COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO – CGPDSI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS – CMC.
Alterada pela
Portaria da Diretoria Geral nº 7, de 18 de novembro de 2022RESOLVE DAR NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS III E V DO ARTIGO 1º DA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 05/2022.
Norma correlata
Portaria da Diretoria Geral nº 1, de 09 de janeiro de 2023FICA ENCERRADA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, INSTAURADA A FIM DE PROPOR AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS, E NOMEADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2021 E ALTERADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 03/2021.
Revogada pela
Portaria da Diretoria Geral nº 2, de 30 de janeiro de 2023FICAM NOMEADOS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGPDSI.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.