Câmara Municipal de Campinas (SP)
FICA ENCERRADA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, INSTAURADA A FIM DE PROPOR AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS, E NOMEADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2021 E ALTERADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 03/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria da Diretoria Geral nº 2, de 16 de fevereiro de 2021RESOLVE INSTAURAR A COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES A FIM DE ADEQUAR AS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS. (Texto compilado até a Portaria da Diretoria-Geral nº 3/2021)
Norma correlata
Portaria da Diretoria Geral nº 5, de 25 de agosto de 2022NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO - CGPDSI. (Texto compilado até a Portaria da Diretoria-Geral 07/2022)