Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE INSTAURAR A COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES A FIM DE ADEQUAR AS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS. (Texto compilado até a Portaria da Diretoria-Geral nº 3/2021)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Portaria da Diretoria Geral nº 3, de 07 de maio de 2021RESOLVE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2021
Norma correlata
Portaria da Diretoria Geral nº 1, de 09 de janeiro de 2023FICA ENCERRADA A ATUAÇÃO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS, INSTAURADA A FIM DE PROPOR AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DAS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS, E NOMEADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2021 E ALTERADA PELA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 03/2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.