Câmara Municipal de Campinas (SP)
RESOLVE DAR NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA PORTARIA DA DIRETORIA-GERAL Nº 02/2021
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Portaria da Diretoria Geral nº 2, de 16 de fevereiro de 2021RESOLVE INSTAURAR A COMISSÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO DE DADOS PARA PROPOSIÇÃO DE AÇÕES A FIM DE ADEQUAR AS PRÁTICAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS AOS DISPOSITIVOS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) E ASSUNTOS CORRELATOS. (Texto compilado até a Portaria da Diretoria-Geral nº 3/2021)