Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO ANUAL PARA CLUBES ASSOCIATIVOS E RECREATIVOS SEM FINS LUCRATIVOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de maio de 1998
Autoria: Antonio Rafful
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 8.861, de 19 de junho de 1996DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO DAS EDIFICACOES.
Altera a
Lei nº 9.209, de 03 de janeiro de 1997DISPOE SOBRE A CAPACIDADE MAXIMA DE PUBLICO EM PRACAS ESPORTIVAS, GINASIOS DE ESPORTES E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A "SHOWS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.214, de 06 de maio de 2002ACRESCENTA A ALINEA "E" NO ART. 5º DA LEI Nº 9.925, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO ANUAL PARA CLUBES ASSOCIATIVOS E RECREATIVOS SEM FINS LUCRATIVOS".
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 356, de 25 de maio de 2022DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR ANTONIO RAFFUL.