Câmara Municipal de Campinas (SP)
ACRESCENTA A ALINEA "E" NO ART. 5º DA LEI Nº 9.925, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE "DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO ANUAL PARA CLUBES ASSOCIATIVOS E RECREATIVOS SEM FINS LUCRATIVOS".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 1999
Autoria: Tadeu Marcos
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 9.925, de 09 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO ANUAL PARA CLUBES ASSOCIATIVOS E RECREATIVOS SEM FINS LUCRATIVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR TADEU MARCOS.