Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A CAPACIDADE MAXIMA DE PUBLICO EM PRACAS ESPORTIVAS, GINASIOS DE ESPORTES E ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A "SHOWS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de novembro de 1996
Autoria: Biléo Soares
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 9.925, de 09 de dezembro de 1998DISPOE SOBRE A CONCESSAO DO ALVARA DE USO ANUAL PARA CLUBES ASSOCIATIVOS E RECREATIVOS SEM FINS LUCRATIVOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR BILEO SOARES.