Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR-FADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de setembro de 2021
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 4.334, de 29 de outubro de 1973CRIA O “FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESPORTO AMADOR” E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga parcialmente a
Lei nº 9.117, de 03 de dezembro de 1996CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, CARGOS E FUNCOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Lei nº 12.121, de 25 de outubro de 2004ACRESCENTA OS INCISOS VII, VIII E IX AO ARTIGO 4º. DA LEI 4334, DE 29 DE OUTUBRO DE 1973, QUE "CRIA O FUNDO DE ASSISTENCIA AO DESPORTO AMADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Regulamentada pela
Decreto nº 21.905, de 14 de janeiro de 2022REGULAMENTA A LEI Nº 16.163 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.