Câmara Municipal de Campinas (SP)
Decreto nº 21.905, de 14 de janeiro de 2022
REGULAMENTA A LEI Nº 16.163 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR
- Data
- 14 de janeiro de 2022
- Número
- 21905
- Publicação
- 17 de janeiro de 2022 · DOM
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 16.163, de 09 de dezembro de 2021DISPÕE SOBRE O FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO DESPORTO AMADOR-FADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.