Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE CRITERIOS PARA A DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de novembro de 1997
Autores: Serafim Júnior, Antonio Rafful, Carlos F. Signorelli
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei nº 6.335, de 14 de dezembro de 1990DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 6.793, de 04 de dezembro de 1991ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “C” ÍTEM I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.335 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a
Lei nº 7.248, de 10 de novembro de 1992DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS, PRÓPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revoga a
Lei nº 8.162, de 16 de dezembro de 1994ALTERA A ALINEA "C" DO INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.335, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1.990, ALTERADO PELA LEI Nº 6.793, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1.991 QUE DISPOE SOBRE A DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 11.280, de 19 de junho de 2002ALTERA A REDACAO DA ALINEA "C" DO INCISO I, DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N. 9760, DE 10 DE JUNHO DE 1998, QUE "ESTABELECE CRITERIOS PARA A DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Alterada pela
Lei nº 13.114, de 18 de outubro de 2007ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI N° 9.760, DE 10 DE JUNHO DE 1998, QUE "ESTABELECE CRITERIOS PARA DENOMINACAO DE VIAS PROPRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Revogada pela
Lei nº 13.543, de 23 de março de 2009DISPOE SOBRE OS CRITERIOS PARA DENOMINACAO DE VIAS, PROPRIOS E LOGRADOUROS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR PEDRO SERAFIM, VEREADOR CARLOS F. SIGNORELLI E VEREADOR ANTONIO RAFFUL. REMISSIVAS: ALTERADO PELA LEI 11280/2002.