Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA A DATA DOS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 173, de 28 de junho de 1949ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICIPIO.
Norma correlata
Lei nº 11.128, de 14 de janeiro de 2002INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA - COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
Norma correlata
Portaria da Presidência nº 9, de 29 de maio de 2020ALTERA A PORTARIA DA PRESIDÊNCIA Nº 01/2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.