Câmara Municipal de Campinas (SP)
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO - DIA DA CONSCIENCIA NEGRA - COMO FERIADO MUNICIPAL, NO MUNICIPIO DE CAMPINAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2001
Autoria: Sebastião Arcanjo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 15.907, de 21 de maio de 2020ALTERA A DATA DOS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR SEBASTIAO ARCANJO.