Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTABELECE FERIADOS RELIGIOSOS NO MUNICIPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Lei nº 3.567, de 01 de março de 1967DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI N.173, DE 28 DE JUNHO DE 1949.
Alterada pela
Lei nº 3.902, de 25 de setembro de 1970ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 3.567, DE 1º DE MARÇO DE 1967
Norma correlata
Lei nº 15.907, de 21 de maio de 2020ALTERA A DATA DOS FERIADOS DE CORPUS CHRISTI E DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
PROCESSO 852 , PLO 83/49