Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTE ATO REGE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS ATESTADOS E DOS ATESTADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE E PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE DAS ESPÉCIES LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (LTS) E LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (LTF) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 13/2019)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 01 de fevereiro de 2016REGE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE E LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Alterada pela
Ato da Mesa Diretora nº 13, de 14 de junho de 2019ALTERA O ATO DA MESA Nº 3/2019
Norma correlata
Ordem de Serviço da Diretoria Geral nº 1, de 26 de abril de 2022DISPÕE SOBRE A RECUSA DE ATESTADO MÉDICO E OS PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE RECURSO
Revogada pela
Ato da Mesa Diretora nº 4, de 31 de maio de 2023ESTE ATO REGE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS ATESTADOS MÉDICOS, ODONTOLÓGICOS E DE DOAÇÃO DE SANGUE E CONCESSÃO DE LICENÇA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.