Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGE OS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DA PRÓPRIA SAÚDE E LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 8.219, de 23 de dezembro de 1994DA CONTINUIDADE A CONSOLIDACAO DAS NORMAS PERTINENTES AO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 18 de fevereiro de 2019ESTE ATO REGE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS ATESTADOS E DOS ATESTADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE E PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE DAS ESPÉCIES LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (LTS) E LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (LTF) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 13/2019)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.