Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A RECUSA DE ATESTADO MÉDICO E OS PROCEDIMENTOS PARA ENCAMINHAMENTO DE RECURSO
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa Diretora nº 3, de 18 de fevereiro de 2019ESTE ATO REGE OS PROCEDIMENTOS PARA A APRESENTAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS ATESTADOS E DOS ATESTADOS DE DOAÇÃO DE SANGUE E PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA-SAÚDE DAS ESPÉCIES LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (LTS) E LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA (LTF) AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. (Texto compilado até o Ato da Mesa nº 13/2019)
Revogada pela
Ordem de Serviço da Diretoria Geral nº 1, de 14 de julho de 2023FICA REVOGADA A ORDEM DE SERVIÇO DA DIRETORIA-GERAL Nº 01/2022.