Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI N° 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 11.263, de 05 de junho de 2002DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga a
Decreto nº 16.618, de 02 de abril de 2009REGULAMENTA O ART. 31 DA LEI Nº 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE "DISPOE SOBRE A ORGANIZACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICIPIO DE CAMPINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 22.535, de 05 de dezembro de 2022REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.