Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 19.925, de 19 de junho de 2018REGULAMENTA O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI N° 11.263, DE 05 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Regulamenta a
Lei Complementar nº 378, de 29 de novembro de 2022DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 22.539, de 12 de dezembro de 2022ALTERA O DECRETO Nº 22.535, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Revogada parcialmente pela
Decreto nº 24.166, de 25 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 22.535, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Alterada pela
Decreto nº 24.166, de 25 de novembro de 2025ALTERA O DECRETO Nº 22.535, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE REGULAMENTA O DISPOSTO NOS ARTIGOS 38 E 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 378, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".