Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS-COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de junho de 2017
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente a
Lei nº 10.410, de 17 de janeiro de 2000DISPOE SOBRE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E ESTABELECE OUTRAS NORMAS SOBRE HABITACAO POPULAR.
Revogada parcialmente pela
Lei Complementar nº 189, de 08 de janeiro de 2018DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. (§ 2º do art. 5º; § 2º do art. 15; § único do art. 16 e § único do art. 114, declarados inconstitucionais pela ADIn nº 2186984-34.2018.8.26.0000)
Revogada pela
Lei Complementar nº 312, de 15 de outubro de 2021DISCIPLINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS-COHAB E O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE MERCADO POPULAR - EHMP-COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei publicada em 06/11/2017 como Lei 15.509/2017, corrigida por errata em 08/11/2017, passando a ser a Lei Complementar 184/2017