Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISCIPLINA O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS-COHAB E O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE MERCADO POPULAR - EHMP-COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de julho de 2020
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Lei Complementar nº 184, de 01 de novembro de 2017DISPÕE SOBRE O EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL - EHIS-COHAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.