Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO N. 9615, DE 14 DE SETEM BRO DE 1988 E PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICI PAL PELA CEASA-CAMPINAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Decreto nº 9.779, de 31 de janeiro de 1989REVOGA DECRETOS QUE PERMITEM O USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE MUNICIPAL.
Norma correlata
Lei nº 10.005, de 17 de março de 1999DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS CONTABILIZADOS A SEU FAVOR NA CEASA/CAMPINAS, PARA AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.