Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR OS RECURSOS CONTABILIZADOS A SEU FAVOR NA CEASA/CAMPINAS, PARA AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de setembro de 1998
Autoria: Luis Yabiku
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Decreto nº 9.942, de 10 de outubro de 1989DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVO DO DECRETO N. 7725, DE 15 DE ABRIL DE 1983, ALTERADO PELO DECRETO N. 9615, DE 14 DE SETEM BRO DE 1988 E PERMITE O USO DE IMOVEL DE PROPRIEDADE MUNICI PAL PELA CEASA-CAMPINAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
AUTORIA: VEREADOR LUIS YABIKU.