Câmara Municipal de Campinas (SP)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROJETO CURA, EM CAMPINAS, NA AREA I, DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELISEOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 7.828, de 04 de agosto de 1983ALTERA O ITEM 76, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 5.901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.979, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DIO PROJETO CURA, EM CAQMPINAS, NA ÁREA I, DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELÍSEOS.
Alterada pela
Decreto nº 8.164, de 27 de julho de 1984REVOGA OS ITENS 74, 75, 83 E 84, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 5.901 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.979, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO DO PROJETO CURA COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERAÇÃO ACELEREADA, EM CAMPINAS, NA ÁREA CURA I, DENOMINDA “JARDIM CAMPOS ELÍSEOS”
Alterada pela
Decreto nº 10.696, de 23 de janeiro de 1992RETIFICA O ITEM 24 DO ARTIGO 10 DO DECRETO NO 5.901 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1979, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DO PROJETO CURA, EM CAMPINAS, NA ÁREA I DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELÍSIOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.