Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O ITEM 76, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 5.901, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.979, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO DIO PROJETO CURA, EM CAQMPINAS, NA ÁREA I, DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELÍSEOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 5.901, de 30 de novembro de 1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROJETO CURA, EM CAMPINAS, NA AREA I, DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELISEOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.