Câmara Municipal de Campinas (SP)
REVOGA OS ITENS 74, 75, 83 E 84, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO Nº 5.901 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1.979, QUE DECLAROU DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZOU A DESAPROPRIAÇÃO DO PROJETO CURA COMUNIDADE URBANA PARA RECUPERAÇÃO ACELEREADA, EM CAMPINAS, NA ÁREA CURA I, DENOMINDA “JARDIM CAMPOS ELÍSEOS”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 5.901, de 30 de novembro de 1979DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO PROJETO CURA, EM CAMPINAS, NA AREA I, DENOMINADA JARDIM CAMPOS ELISEOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.