Câmara Municipal de Campinas (SP)
ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, A GRATIFICACAO DA LEI N.5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 1981
Autoria: Prefeito Municipal - Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.144, de 20 de outubro de 1981CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 6.985, de 02 de março de 1982REGULAMENTAO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 5163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PRE- FEITURA DE CAMPINAS E DO INSTITUTO DE PRE- VIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS A GRATIFICACAO DA LEI N.5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Lei nº 5.680, de 07 de maio de 1986DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
VER DEC. 6985/82 VER LEI 5680