Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE NATAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 4.921, de 04 de setembro de 1979ESTABELECE NOVA ESCALA DE REFERÊNCIA DE VENCIMENTOS PARA OS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.144, de 20 de outubro de 1981CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.163, de 26 de novembro de 1981ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, A GRATIFICACAO DA LEI N.5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.