Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTAO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4. DA LEI N. 5163, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1981, QUE ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PRE- FEITURA DE CAMPINAS E DO INSTITUTO DE PRE- VIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS A GRATIFICACAO DA LEI N.5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1.981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Lei nº 5.144, de 20 de outubro de 1981CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a
Lei nº 5.163, de 26 de novembro de 1981ESTENDE AOS PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS E DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS MUNICIPIARIOS DE CAMPINAS, A GRATIFICACAO DA LEI N.5144, DE 20 DE OUTUBRO DE 1981, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.