Câmara Municipal de Campinas (SP)
DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 61, REVOGA O ARTIGO 48 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO N. 3785, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO, FIXA O NUMERO DE BARRACAS EXISTENTES NAS FEIRAS LIVRES E DA PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 3.785, de 03 de fevereiro de 1971DISPOE SOBRE AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 4.109, de 21 de agosto de 1972ALTERA O DECRETO N. 4050, DE 28 DE ABRIL DE 1972, QUE MODIFICOU O ARTIGO 61, DO DECRETO N. 3785, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.
Revogada pela
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.