Câmara Municipal de Campinas (SP)
ALTERA O DECRETO N. 4050, DE 28 DE ABRIL DE 1972, QUE MODIFICOU O ARTIGO 61, DO DECRETO N. 3785, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a
Decreto nº 4.050, de 28 de abril de 1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 61, REVOGA O ARTIGO 48 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO N. 3785, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO, FIXA O NUMERO DE BARRACAS EXISTENTES NAS FEIRAS LIVRES E DA PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.