Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada pela
Decreto nº 4.050, de 28 de abril de 1972DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 61, REVOGA O ARTIGO 48 E SEU PARAGRAFO PRIMEIRO, DO DECRETO N. 3785, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MUNICIPIO, FIXA O NUMERO DE BARRACAS EXISTENTES NAS FEIRAS LIVRES E DA PROVIDENCIAS.
Alterada pela
Decreto nº 4.234, de 12 de abril de 1973DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 59 DO DECRETO N. 3785, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS LIVRES DO MU- NICIPIO.
Alterada pela
Decreto nº 4.349, de 30 de outubro de 1973DA NOVA REDACAO AO § 2. DO ARTIGO 2. DO DECRETO N. 3785, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1971, QUE DISPOE SOBRE AS FEIRAS-LIVRES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revogada pela
Decreto nº 7.725, de 18 de abril de 1983APROVA O REGULAMENTO PARA O EXERCÍCIO DO COMÉRCIO EM INSTALAÇÕES REMOVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.