Câmara Municipal de Campinas (SP)
DISPOE SOBRE LIMITACAO DE HORAS EXTRAORDINARIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga a
Decreto nº 12.125, de 15 de janeiro de 1996ALTERA OS LIMITES DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS FIXADOS NO ANEXO I DO DECRETO N. 11.240, DE 13 DE AGOSTO DE 1993.
Alterada pela
Decreto nº 12.747, de 28 de janeiro de 1998ALTERA O LIMITE DE HORAS EXTRAORDINARIAS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 12665, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997.
Alterada pela
Decreto nº 13.828, de 28 de dezembro de 2001ALTERA AS DISPOSICOES DO ART. 4º, DO DECRETO Nº 12.665, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997, QUE "DISPOE SOBRE LIMITACAO DE HORAS EXTRAORDINARIAS".
Revogada pela
Decreto nº 14.205, de 17 de janeiro de 2003DISPOE SOBRE A EXECUCAO DE HORAS SUPLEMENTARES (HORAS EXTRAS) DE QUE TRATAM O ART. 97 DA LEI Nº. 6.894, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1991 E OS ARTS. 29 E 30 DA LEI N°8.219, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
ANEXADA À LEI A INSTRUCAO NORMATIVA DA SECRETARIA DE FINANCAS E RECURSOS HUMANOS Nº 001/97.