Câmara Municipal de Campinas (SP)
REGULAMENTA A LEI Nº 10.704, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE "INSTITUI O PROGRAMA DE ADOCAO DE PRACAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITACOES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFICIOS DOS ADOTANTES".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta a
Lei nº 10.704, de 04 de dezembro de 2000INSTITUI O PROGRAMA DE ADOCAO DE PRACAS PUBLICAS E DE ESPORTES E AREAS VERDES - PAPPE, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPECIES E LIMITACOES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFICIOS DOS ADOTANTES.
Alterada pela
Decreto nº 14.661, de 04 de março de 2004ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 13.819, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, COM O FITO DE POSSIBILITAR A ADOCAO DE PRACAS EM CAMPINAS, SEM RESSAIBOS DE LESAO AO MEIO AMBIENTE OU DESCUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998.
Alterada pela
Decreto nº 14.908, de 13 de setembro de 2004REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS A COOPERACAO PREVISTA NA LEI Nº. 11146, DE 07 DE MARCO DE 2002, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE MANUTENCAO E PROTECAO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PUBLICAS DE CAMPINAS - FMPCE, E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº. 13819, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001.
Revogada pela
Decreto nº 23.883, de 14 de maio de 2025REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 262, DE 18 DE JUNHO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES - PAPPE E DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E PROTEÇÃO DE CANTEIROS CENTRAIS E ENCOSTAS DAS VIAS PÚBLICAS - PMPCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
REMISSIVAS: ALTERADO PELO DECRETO 14908/2004.